Termos de uso da plataforma Synapse para MES e CMMS

1. Partes e definições

Estes Termos regulam a relação entre a Synapse Industring (“Synapse”, “Contratada”) e a pessoa física ou jurídica que contrata, acessa ou utiliza os serviços (“Cliente”).

Para fins destes Termos, plataforma significa o ambiente online, páginas, APIs, integrações e funcionalidades disponibilizadas pela Synapse para operação industrial, incluindo MES, CMMS, suporte, onboarding, relatórios e integrações contratadas.

2. Objeto da contratação

A Synapse concede ao Cliente uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e limitada à vigência do plano contratado, para acesso aos módulos MES e/ou CMMS disponibilizados na modalidade Software as a Service (SaaS).

O serviço é contratado por assinatura recorrente e pode ser cancelado conforme as regras deste documento e das condições exibidas no checkout da Stripe.

3. Acesso, conta e responsabilidade de uso

• O Cliente é responsável pela veracidade das informações cadastradas.
• As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas sem autorização interna do Cliente.
• O Cliente responde pelo uso realizado por seus colaboradores, prepostos e terceiros autorizados.
• A Synapse pode adotar medidas de proteção, autenticação e controle de acesso sempre que necessário para segurança da operação.

4. Implantação e onboarding

A contratação não prevê taxa de adesão obrigatória, salvo previsão expressa no plano comercial apresentado ao Cliente. Após a confirmação do pagamento inicial, a Synapse poderá oferecer acompanhamento de implantação, onboarding e primeiros passos de configuração, conforme o escopo contratado.

5. Pagamento, renovação e inadimplência

O faturamento ocorre de forma recorrente, com cobrança processada pela Stripe ou outro meio informado no checkout. O Cliente autoriza a cobrança automática das mensalidades enquanto a assinatura permanecer ativa.

• O valor do plano é o informado no momento da contratação.
• Eventuais tributos, encargos bancários ou taxas operacionais podem ser aplicáveis conforme o meio de pagamento e a legislação vigente.
• Em caso de falha no pagamento, a Synapse poderá conceder prazo de tolerância de até 5 dias corridos, se isso estiver previsto no plano ou comunicado comercialmente.
• Persistindo a inadimplência, o acesso poderá ser suspenso até a regularização.

6. Suporte e níveis de serviço

O suporte é prestado de forma assíncrona, pelos canais informados pela Synapse, em horário comercial, salvo contratação específica em contrário.

A Synapse busca responder solicitações em prazo razoável e pode publicar SLA próprio por plano, proposta ou contrato complementar. Em caso de conflito entre este documento e proposta comercial específica, prevalecerá o instrumento mais específico e assinado pelas partes.

7. Dados do Cliente e tratamento de informações

Os dados, registros operacionais, cadastros, apontamentos de manutenção, eventos, parametrizações e demais conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente ou de quem este representar, conforme a legislação aplicável.

A Synapse poderá tratar tais dados exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço, manutenção da plataforma, suporte, segurança, auditoria, prevenção a fraudes, backup e cumprimento de obrigações legais.

8. Confidencialidade

As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais, industriais, operacionais e estratégicas a que tiverem acesso em razão deste relacionamento, exceto quando houver autorização expressa, ordem legal ou obrigação regulatória de divulgação.

9. Propriedade intelectual e restrições de uso

• A plataforma, seus códigos, interfaces, marca, layout, textos e documentação são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
• É proibida a engenharia reversa, cópia, sublicenciamento, revenda não autorizada ou tentativa de burlar controles de segurança.
• O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, apenas licença de uso durante a vigência da assinatura.

10. Suspensão, cancelamento e retenção de dados

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, observadas as regras do ciclo de cobrança. A Synapse poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, uso indevido, violação destes Termos ou determinação legal.

Após o cancelamento, a Synapse poderá manter os dados pelo período necessário para exportação, auditoria, defesa de interesses, cumprimento de obrigações legais e retenção operacional mínima. Findo esse prazo, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, conforme aplicável.

11. Limitação de responsabilidade

A Synapse não responde por falhas decorrentes de uso inadequado da plataforma, indisponibilidade de terceiros, problemas de conectividade, credenciais comprometidas pelo Cliente ou informações inseridas incorretamente pelo próprio Cliente.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei. Quando permitido, eventual responsabilidade da Synapse ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, salvo disposição contratual específica em sentido diverso.

12. Alterações destes Termos

A Synapse poderá atualizar estes Termos periodicamente. Quando a alteração for relevante, o Cliente será informado por meio razoável, e a continuidade de uso após a publicação da nova versão poderá ser interpretada como concordância com o texto atualizado, na forma da lei.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG, salvo disposição legal que imponha foro diverso.